Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa" — Pavlovsk Studio, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou demonstra interesse em contratar os serviços da Empresa.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Empresa, conforme descrição disponível no site.
• "Entregável" — qualquer documento, plano, briefing ou rascunho produzido no âmbito de um engajamento.
• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio pavlovst.club.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou o início formal de qualquer engajamento implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos não prosseguir com o uso do site ou com a contratação.

Os serviços da Pavlovsk Studio destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Pavlovsk Studio oferece três modalidades de consultoria empresarial:

• Ciclo de Planejamento Estratégico — engajamento de 12 semanas com sessões de liderança, entrevistas e produção de plano escrito.
• Editor de Atualizações para Conselho — retainer trimestral para revisão e edição de comunicações enviadas a conselhos ou consultores externos.
• Briefing por Tema Único — documento escrito de 6 a 8 páginas sobre um tema específico, entregue em até duas semanas.

Os serviços são prestados no Brasil, prioritariamente para empresas de pequeno e médio porte. A disponibilidade pode variar conforme a agenda da equipe.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar os serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do trabalho;
• Disponibilizar acesso à equipe interna ou a documentos quando solicitado pela Empresa;
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados;
• Usar os entregáveis apenas para fins internos e legítimos;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais produzidos sem autorização expressa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura e identidade visual — é de propriedade da Pavlovsk Studio. Os entregáveis produzidos em cada engajamento são cedidos ao Cliente para uso próprio, mediante pagamento integral, sem que isso implique transferência de metodologia ou outros ativos intelectuais da Empresa.

É vedada a reprodução de materiais do site ou de entregáveis para fins comerciais, sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores praticados são informados ao Cliente antes do início de cada engajamento. As condições gerais são:

• Ciclo de Planejamento Estratégico: R$ 4.800 por projeto, com cronograma de parcelas a ser acordado;
• Editor de Atualizações para Conselho: R$ 1.500 por trimestre, cobrado ao início de cada período;
• Briefing por Tema Único: R$ 950 por briefing, pagamento antecipado.

Atrasos no pagamento podem suspender temporariamente a execução do serviço. A Empresa reserva-se o direito de reajustar preços mediante aviso prévio de 30 dias para contratos em andamento.

Política de reembolso: cancelamentos solicitados antes do início do trabalho têm direito a reembolso integral. Após o início, será cobrado o valor proporcional ao trabalho realizado.

7. Confidencialidade

As informações estratégicas, financeiras e operacionais compartilhadas pelo Cliente durante os engajamentos são tratadas com sigilo. A Empresa não divulgará dados confidenciais a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei.

Da mesma forma, espera-se que o Cliente trate com discrição as metodologias e abordagens utilizadas pela Empresa.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Pavlovsk Studio têm natureza consultiva. As análises, briefings e planos produzidos representam perspectivas e estruturações baseadas nas informações disponíveis, e não configuram:

• Aconselhamento jurídico ou representação legal;
• Assessoria regulatória ou fiscal;
• Promessa de resultados financeiros específicos.

A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais entregues. A responsabilidade da Empresa limita-se ao valor pago pelo serviço específico em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias corridos. Em caso de rescisão:

• O Cliente deverá pagar pelo trabalho já realizado até a data de rescisão;
• A Empresa entregará os materiais produzidos até aquele ponto;
• As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem em vigor.

10. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes buscarão, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de negociação direta. Não havendo acordo, as partes poderão recorrer à mediação ou à arbitragem antes de acionar o Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer controvérsias que não possam ser resolvidas pelos meios acima.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com eventuais acordos de engajamento assinados, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações a terceiros sem anuência prévia e por escrito da Empresa.

12. Alterações nestes Termos

A Pavlovsk Studio poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após as alterações implica a aceitação das novas condições.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Cristóvão Colombo 1820, Floresta, Porto Alegre, RS, 90560-006
• Telefone: +55 51 9456-7283